Legal
Última actualização: Julho de 2025

Termos de Utilização

Bem-vindo ao PharGest. Ao utilizar a nossa plataforma, concorda com os seguintes Termos de Utilização. Leia-os com atenção antes de continuar.


1

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o PharGest, declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar com alguma das condições aqui descritas, não utilize o serviço.

2

Descrição do Serviço

O PharGest é um sistema de gestão farmacêutica online que oferece funcionalidades como controlo de encomendas, relatórios financeiros, gestão de fornecedores e operações de rotina para farmácias.

3

Registo e Responsabilidades

Para utilizar o PharGest é necessário criar uma conta. É da sua exclusiva responsabilidade manter as credenciais de acesso em segurança, bem como todas as actividades realizadas na sua conta, autorizadas ou não.

4

Utilização Aceitável

Compromete-se a não utilizar o PharGest para actividades ilegais, fraudulentas ou que infrinjam os direitos de terceiros. É proibida qualquer tentativa de acesso não autorizado aos sistemas da plataforma.

5

Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a marca, sistema, código-fonte, design e funcionalidades do PharGest pertencem exclusivamente aos seus criadores. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

6

Limitação de Responsabilidade

O PharGest é fornecido "tal como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço e não somos responsáveis por perdas de dados ou danos resultantes de falhas técnicas, excepto nos casos em que a lei aplicável assim o exija.

7

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma com antecedência razoável. A utilização continuada do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

8

Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar permanentemente contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, preservando o direito de acção legal quando aplicável. Pode também solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento através dos contactos disponíveis.

9

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da cidade de Luanda.

Tem alguma questão?

Para dúvidas legais ou pedidos de dados, entre em contacto. Respondemos em até 5 dias úteis.

Contactar